Reflexões sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE)

(“O SUS da Educação”)

O Sistema Nacional de Educação (SNE), popularmente conhecido como o “SUS da Educação”, vem sendo aguardado há décadas como a grande promessa de integração e fortalecimento das políticas educacionais em todo o país. No entanto, como em toda mudança estrutural, surgem vantagens e desvantagens que merecem análise criteriosa.

Vantagens potenciais

O SNE tem como objetivo principal organizar, integrar e coordenar as ações entre a União, os estados e os municípios, garantindo maior equidade e eficiência na oferta de ensino público. Entre os aspectos positivos esperados estão:

• Maior padronização das políticas educacionais em nível nacional;
• Fortalecimento da gestão integrada entre as esferas de governo;
• Planejamento de longo prazo, com metas e indicadores comuns;
• Possibilidade de redução das desigualdades regionais na educação;
• Criação de uma rede de cooperação federativa, semelhante ao modelo do SUS, buscando universalizar o acesso à educação de qualidade.

Desvantagens e retrocessos

Entretanto, o SNE também carrega incógnitas e contradições - “dois pesos e duas medidas” - que levantam preocupações legítimas. Após mais de décadas de espera, o sistema finalmente começa a sair do papel, por quais motivos e intençoes, desconhecidos, todavia com cortes e supressões que enfraquecem sua essência.

Entre os pontos críticos observados estão:

• A retirada da obrigatoriedade de ingresso por concurso público para os profissionais da educação - medida que contraria o inciso II do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, ferindo o princípio da impessoalidade e da meritocracia (https://www.youtube.com/watch?v=YaeW1wQd18E&t=24s);
• A exclusão da busca ativa para garantir o acesso à educação básica, à creche para crianças de 0 a 3 anos e à educação de jovens e adultos, o que pode comprometer o direito universal à educação; https://micasisegeneral.blogspot.com/2025/10/o-sne-avanco-esperado-retrocesso.html
• A ausência de dispositivos que tratem da valorização real do magistério, elemento central de qualquer sistema que pretenda ser justo e eficaz.

Tais alterações fazem o SNE nascer com desequilíbrios estruturais, limitando seu alcance social e tornando-se, em parte, um “cabo de guerra político” que pode beneficiar apenas os mais fortes institucionalmente.

O ponto negligenciado: a valorização docente

Um aspecto essencial que ficou de fora do texto do SNE é a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os docentes. Tal medida representaria reconhecimento concreto ao profissional que é o eixo central da educação nacional. https://micasisegeneral.blogspot.com/2025/10/a-nexo-proposta-de-projeto-de-lei.html

Afinal, sem professores:

• Não há alunos;
• Não há escolas;
• Não há profissionais em nenhuma área do saber;
• E, consequentemente, não há fundamento que sustente o próprio sistema educacional.

A educação é composta de professores, alunos, escolas e orçamentos robustos. Sem valorização real, tanto salarial quanto simbólica, e sem políticas fiscais que reconheçam o papel essencial dos educadores, jamais haverá educação digna e de qualidade no Brasil.

Em suma, o SNE surge como um marco necessário, mas incompleto e desigual na largada - uma corrida pela valorização da educação que, mais uma vez, começa com os professores em desvantagem.

O professor é um formador de opinião e tem autonomia didática e, portanto, não é obrigado a realizar SD taxativamente... https://micasisegeneral.blogspot.com/2025/10/a-autonomia-docente-como-fundamento-da.html

Belém-PA, 09 de outubro de 2025

MICASISE