O SNE: Avanço esperado, retrocesso anunciado

Por MICASISE – 09/10/2025

Após mais de meio século de espera, o Sistema Nacional de Educação (SNE) - conhecido como o “SUS da Educação” - começa enfim a sair do papel. Idealizado para integrar políticas entre União, estados e municípios, o SNE promete coordenar esforços, reduzir desigualdades e assegurar o direito universal à educação de qualidade. No entanto, a forma como chega ao cenário político já levanta dúvidas e frustra expectativas históricas.

O que deveria ser um marco de valorização profissional e gestão democrática nasce com lacunas graves. O texto final do SNE retirou a exigência de ingresso por concurso público para profissionais da educação, contrariando o art. 37, inciso II da Constituição Federal, que garante igualdade de oportunidades e impessoalidade no serviço público. Também foi suprimida a busca ativa para garantir o acesso de crianças de 0 a 3 anos à creche e o retorno de jovens e adultos à escola - medidas fundamentais para a inclusão educacional. https://www.camara.leg.br/noticias/1196301-camara-aprova-projeto-que-cria-o-sistema-nacional-de-educacao/#:~:text=A%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados%20aprovou,de%20pol%C3%ADticas%20e%20programas%20educacionais.

Esses recuos fazem o SNE iniciar sua trajetória de forma contraditória: pretende fortalecer o sistema, mas começa enfraquecendo seus pilares. É como um “cabo de guerra” entre avanços institucionais e interesses políticos, em que os mais fortes tendem a vencer - e a educação pública, mais uma vez, a perder.

Outro ponto esquecido é a valorização real do magistério. Nenhuma menção foi feita à isenção do Imposto de Renda para docentes - uma medida justa que reconheceria o papel essencial dos professores, base de toda a estrutura educacional. Afinal, sem professores, não há alunos, escolas ou sequer profissionais nas demais áreas.

O SNE representa, sem dúvida, um avanço institucional, mas chega incompleto e desigual na largada. Sem garantir autonomia, valorização e respeito aos profissionais que sustentam o ensino, o sistema corre o risco de tornar-se apenas mais uma promessa grandiosa sem lastro na realidade.

A educação brasileira precisa de mais do que estruturas administrativas - precisa de justiça, compromisso e valorização humana. Só assim o SNE poderá, de fato, cumprir o que promete.

Implementar o SNE é preciso, mas valorizar os profissionais da educação, muito mais ainda (MICASISE).