Feliz Ano Novo 2025, a todos meu familiares e amigos!
Que possamos renovar nossas forças, fortalecer nossos laços e encontrar felicidade em cada momento vivido.
Agradeço por cada instante compartilhado, pelo apoio e amizade que tornam minha vida mais especial. Que este novo ano nos traga muitas realizações e a oportunidade de crescer juntos.
Vamos brindar à vida, à amizade e a um futuro brilhante que nos espera!
Feliz 2025!
MICASISE
NOTA DE
REPÚDIO
O SINTEPP – Subsede Melgaço, por meio de seus
coordenadores, vem a público manifestar profundo repúdio à gestão do Prefeito
Municipal de Melgaço José Delcicley Pacheco Viegas, “vulgo Tica-Moleque”, e aos
demais gestores da verba pública que estejam envolvidos na situação de
ilicitudes de Apropriação Indébita Previdenciária Art. 168-A CP, Enriquecimento
Ilícito, Coações, Corrupção Passiva (funcionário fantasma), Peculato Desvio,
Improbidade Administrativa e demais Crimes de Funcionários Públicos relatados
pela população melgacense, além de permanecer 13 anos sem haver concurso público etc., abandono e descaso com a educação pública e com
os profissionais da educação, em especial pelo não pagamento integral dos
salários do mês de dezembro de 2024. Os professores efetivos, pilar
fundamental do ensino em nossa cidade, receberam menos de 20% de seus
vencimentos referentes ao mês de dezembro, enquanto os contratados permanecem
sem o pagamento do 13º salário e dos 13 dias de dezembro de 2024, conforme
previsto nos contratos vigentes, que, inclusive não são entregues aos
professores contratados!... Tal ato, além de vergonhoso, demonstra total
desrespeito ao erário e às famílias desses profissionais da educação, que foram
colocadas em situação de extrema dificuldade financeira, incapazes de suprir
suas necessidades básicas neste período festivo, enquanto bancos ajustam juros,
agravando ainda mais os débitos pessoais.
A Situação e o Direito Constitucional
O pagamento de salários é um direito básico e
constitucional assegurado pelo artigo 7º da Constituição Federal, que garante
aos trabalhadores uma remuneração digna, capaz de suprir as necessidades de sua
família e assegurar a dignidade humana. A gestão municipal não apenas falhou em
cumprir este dever, mas também afrontou os princípios constitucionais previstos
no artigo 39, § 3º, que asseguram a fixação justa e legal das remunerações dos
servidores públicos.
Tal conduta evidencia práticas que podem ser
classificadas como desvio de verba pública e improbidade administrativa,
principalmente diante da possibilidade de uso indevido de recursos do Fundeb
para finalidades diversas das previstas em lei, configurando fraude e desvio de
finalidade, sem contar com a apropriação indébita previdenciária, em que,
impossibilita professores doentes e cansados pelo exercício da docência, em
usufruir dos direitos à aposentadoria e demais benefícios do INSS...
Jurisprudência e Doutrina
Tribunais e doutrinadores renomados reforçam que
é inconstitucional o pagamento de salários inferiores ao mínimo, mesmo em casos
de jornada reduzida. Decisões como as proferidas no Recurso Extraordinário nº
723.651/MG pelo STF e julgados do TRF-1 e TRF-3 asseguram que a dignidade do
trabalhador deve ser preservada.
Autores como Alexandre de Moraes, José Afonso da
Silva e Luís Roberto Barroso também reforçam que a dignidade da pessoa humana e
a valorização do trabalho são princípios fundamentais que devem guiar a gestão
pública e que violações a esses princípios configuram atos de
inconstitucionalidade.
Ações e Providências
Em virtude do cenário de desrespeito e abandono,
o SINTEPP Subsede Melgaço e o SINTEPP Regional Marajó tomarão as seguintes
medidas:
1.
Denúncia formal ao Ministério Público Estadual
(MPPA): Exigindo a apuração de possíveis crimes de improbidade
administrativa e demais envolvendo desvios de recursos públicos.
2.
Ação Judicial (Mandado de Segurança):
Impetraremos mandado de segurança para garantir o pagamento imediato do saldo
salarial pendente dos professores efetivos e o 13º salário proporcional, bem
como os 13 dias de dezembro de 2024 pelos professores contratados conforme
contratos não entregues.
3.
Mobilização social: Convocação de
todos os profissionais da educação e sociedade civil para manifestações
pacíficas, em defesa da educação e do respeito às famílias dos educadores.
4.
Denúncia à Controladoria-Geral da União (CGU):
Para auditoria nos recursos do Fundeb utilizados pela Prefeitura Municipal de
Melgaço e apurar fatos de possíveis crimes de funcionários públicos ocorrentes
neste município.
Conclusão
Não toleraremos o abandono dos profissionais da
educação e a tentativa de desmonte da dignidade humana através do desrespeito
ao pagamento de salários. A responsabilidade é intransferível e inadiável.
Exigimos que a gestão municipal de Melgaço, seguinte, tome medidas imediatas
para sanar essas irregularidades, sob pena de arcar com as consequências legais
e políticas de seus atos.
QUEM NÃO LUTA POR SEUS DIREITOS, NÃO É DIGNO
DELES (RUI BARBOSA)
SINTEPP Subsede Melgaço SINTEPP
Regional Marajó
Melgaço, 31 de dezembro de 2024
Mensagem de Ano Novo do
SINTEPP – 2025
Apesar de tudo, caros(as)
afiliados(as),
Encerramos mais um ano repleto de
desafios, lutas e conquistas. Sabemos que 2024 trouxe momentos de adversidade,
especialmente para os profissionais da educação, mas também reforçou nossa
união e a importância de nossa atuação conjunta na busca pela valorização dos
direitos de todos(as).
Apesar das dificuldades
enfrentadas, o SINTEPP reafirma seu compromisso em lutar por justiça, respeito
e melhores condições para cada profissional da educação. Não descansaremos até
que nossos direitos sejam plenamente garantidos e reconhecidos.
Que 2025 seja um ano de
renovações e autorrealizações, trazendo esperança, coragem e determinação para
enfrentarmos novos desafios. Desejamos que este ano novo seja repleto de
vitórias, tanto coletivas quanto individuais, e que cada um de nós encontre
força para transformar obstáculos em oportunidades.
Agradecemos a confiança
depositada em nossa luta. Juntos(as), continuaremos a construir um futuro mais
digno e justo para a educação pública e para seus profissionais.
Feliz Ano Novo! Que 2025 seja
iluminado por realizações e conquistas!
SINTEPP - Subsede Melgaço e
Regional Marajó
