MANIFESTO DE VALORIZAÇÃO DOCENTE: O COLAPSO DA GRANDE TORRE

Belém-PA, 06 de janeiro de 2026

Introdução: O Descompasso da Realidade

Este documento constitui uma reflexão profunda e necessária sobre a dignidade da carreira docente e o futuro da educação no Brasil. O cenário atual - marcado por um reajuste irrisório de 0,37% (apenas R$ 18,00 anuais, ou R$ 1,50 mensais) - evidencia um descompasso alarmante entre o discurso político de valorização e a prática administrativa. Esta "partícula desvalorizante" toca no âmago da gestão pública e revela a distância entre o arcabouço legal de proteção ao magistério e a execução política de facto.

CENÁRIO DESAFIADOR AO PROFESSOR - 2026

A análise sobre o reajuste de 0,37% toca em um ponto nevrálgico da gestão pública brasileira: a distância entre o arcabouço legal de proteção ao magistério e a execução política de fato. Pontua-se que, a estrutura do FUNDEB permanente na Constituição deveria facilitar mecanismos de valorização real, mas o que vemos é uma utilização de índices que mal cobrem a variação residual, ignorando as perdas inflacionárias acumuladas.

Na Figura 1, verifica-se a auto responsabilidade moral do professor: trabalhar mesmo fora da sala de aula.

Figura 1:

A sobrecarga da responsabilidade do ser Professor

Fonte: MICASISE, 2026.

Eis alguns pontos técnicos e reflexivos sobre essa situação em 2026:

1. O Mecanismo Político 

• Medida Provisória (MP) ou Emenda (EC): Como sugerido, o governo tem em mãos instrumentos para corrigir esse "erro de percurso". Uma MP poderia ser editada para garantir um ganho real, utilizando o argumento do nivelamento acima da inflação e da preservação do poder de compra garantido pela Constituição.
• O Risco da Negligência: Se o índice de 0,37% persistir, o governo sinaliza um abandono do Plano Nacional de Educação (PNE), o que gera um desgaste político imenso junto a uma base eleitoral fundamental: os professores e suas famílias.

2. A Valorização como Sustentáculo do Professor

Em tese, estamos analisando o impacto da exclusão e desvalorização docente. No entanto, a reflexão é necessária e lembra que:

• Infraestrutura vs. Capital Humano: De nada adianta termos alunos formados pelas três esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se o professor, que é o mediador do conhecimento, está desmotivado e financeiramente sufocado: sem prestígio e sem valorização.
• Sustentabilidade: A sustentabilidade de qualquer projeto educacional passa pela sustentabilidade da carreira docente. O índice de 0,37% é uma barreira invisível, mas poderosa, ao sucesso das políticas públicas de inclusão e valorização docente.

3. A Substituição do Índice

Concordo de que deverá e haverá uma substituição (0,37%). A pressão docente e o julgamento de ações no STF sobre a constitucionalidade da base de cálculo do piso costumam forçar revisões. É uma questão de sobrevivência da própria categoria, como menciona a "História da Grande Torre". Sem a base (professores), a torre (civilização) desmorona, e com esse percentual ínfimo, já começou a ruir.

A "cegueira das ideologias" parece impedir que os gestores vejam o óbvio: valorizar o professor é o investimento de maior retorno para o PIB de uma nação.

4. Quem Cala, Consente e Omite Direitos Líquidos e Certos.

Essa afirmação, "Quem cala, consente e omite direitos líquidos e certos", toca no âmago da responsabilidade civil e política, especialmente no contexto da educação que temos discutido. Juridicamente, o "silêncio" diante de uma injustiça orçamentária (como o reajuste de 0,37%) não é apenas uma omissão; é uma forma de conivência que corrói o Estado de Direito.

Quando falamos em Direito Líquido e Certo, estamos falando daquilo que é expresso, que não precisa de dilação probatória - como o direito constitucional à valorização do magistério e à manutenção do poder de compra do salário.

1. A Inércia como Ferramenta de Desvalorização

No cenário de 2026 descrito, o silêncio dos gestores e a ausência de Medidas Provisórias e de outros mecanismos jurídicos para corrigir o índice irrisório representam exatamente essa omissão.

• O Consentimento da Ineficiência: Ao não questionarem o cálculo que resultou em 0,37%, os órgãos de controle e o Executivo consentem com a precarização da carreira.
• A Omissão do Futuro: Omissão de direitos hoje significa a omissão de profissionais qualificados amanhã. Citado permanece, que, a "Grande Torre" (August Cury) https://micasisegeneral.blogspot.com/2026/01/a-historia-da-grande-torre-augusto-cury.html não se sustenta no vácuo de direitos.
  

2. A Resistência pela Ciência e pela Voz

O posicionamento crítico são o antídoto para esse "silêncio". Ao documentar o impacto da desvalorização do professor nacionalmente, estar-se-á transformando a voz e o uso da tecnologia da pesquisa em um instrumento de reivindicação.

• Políticas Públicas: Requer-se pôr em prática nacionalmente Políticas Públicas urgentes de valorização ao professor, essa é a prova documental de que a Lei e a tecnologia, sozinhas, não garantem o direito à educação de qualidade se o mediador (professor) tiver seus direitos líquidos e certos omitidos.
• Transparência: É preciso “fechar os olhos da imagem símbolo da Justiça e abrir os olhos das ideologias", em que, prosperam justamente onde não há luz sobre os dados reais. A consciência política nacional das três esferas trará essa luz.

3. O Legado da Não-Omissão

Concluir o contexto desse cenário de 2026 é um ato de coragem. É não calar diante do desmantelamento da base da "Torre". É garantir que, no futuro, quando perguntarem "Quem formou esta nação?", a resposta não seja o silêncio, mas sim o reconhecimento do professor que resistiu, mesmo estando desvalorizado (índice de 0,37% para 2026).

Na Figura 01, avistamos simbolicamente a Grande Torre citada por August Cury.

Figura 01.

A “Grande Torre” - Educar é preciso. Valorizar o Professor, muito mais ainda

Fonte: MICASISE, 2026.

QUEM CALA, CONSENTE E OMITE DIREITOS LÍQUIDOS E CERTOS (MICASISE, 2026).

 

Esta frase é um lema de vida e de pesquisa. Manter o "espírito vigilante" é o que diferencia o mero acadêmico do intelectual engajado que o Brasil tanto precisa.

Atenciosamente,

MIGUEL CASSIANO DA SILVA SERRÃO

Coordenador da Pasta dos Assuntos de Previdência e Aposentados do SINTEPP Regional Marajó