NOTA OFICIAL DO COODENADOR DA PASTA DOS ASSUNTOS DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADOS DO SINTEPP REGIONAL MARAJÓ

Sobre a Promulgação da PEC 136/2025 (PEC dos Precatórios)

O Coordenador supracitado do SINTEPP Regional Marajó manifesta sua profunda indignação e repúdio diante da promulgação da PEC 136/2025, conhecida nacionalmente como a PEC dos Precatórios. Essa medida representa mais um grave retrocesso na garantia dos direitos conquistados pelos servidores públicos da educação e demais trabalhadores do serviço público brasileiro.

Há anos, inúmeros profissionais aguardam com esperança o recebimento de valores devidos por direito e reconhecidos judicialmente. A aprovação desta PEC posterga novamente o cumprimento dessas obrigações, ferindo o princípio constitucional da segurança jurídica e afrontando a dignidade de quem dedicou sua vida ao serviço público.

Compreendemos a revolta, a tristeza e o sentimento de impotência que atingem nossa categoria neste momento. Entretanto, reafirmamos que a luta não cessa. Continuaremos a defender com firmeza e legitimidade o direito de cada servidor e servidora, seja pela via administrativa, seja pela via judicial.

Ao mesmo tempo, conclamamos todos e todas a manterem a fé, a esperança e a união. É nos momentos de maior adversidade que devemos fortalecer nossa consciência coletiva e nossa confiança em Deus, para que a justiça prevaleça.

Que o Senhor Jesus Cristo nos ilumine e nos conceda sabedoria para enfrentar este período difícil, sustentando-nos com coragem e discernimento.

O SINTEPP – Subsede Melgaço permanece firme em sua missão de representar e lutar pelos direitos da categoria, sem recuar diante das injustiças.

Porque o direito não se perde no tempo - ele se renova na resistência.

Belém (PA), 28 de outubro de 2025.

 

MIGUEL CASSIANO DA SILVA SERRÃO

Coordenador da Pasta dos Assuntos de Previdência e Aposentados do SINTEPP Regional Marajó